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PGE/RJ - 17º Concurso para Procurador do Estado - 2012
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

Discorra sobre os efeitos reflexos da sentença na esfera jurídica de terceiros, no processo individual.

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 019

Ação declaratória incidental. Indique: a) o objeto; b) o procedimento; c) o juízo competente; d) a natureza da decisão que indefere liminarmente a inicial e e) os efeitos da sentença que examina o ...

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TJ/RJ - teste Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

Numa ação de busca e apreensão foi proferida sentença que transitou em julgado. Há hipóteses em que a imutabilidade dos efeitos da sentença possa atingir a quem não foi parte no processo? Justif ...

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 002

Seria possível, processualmente, o recebimento de valores pretéritos no bojo do mesmo processo em que se reconhecem tais direitos, com sentença final, de natureza mandamental, em sede previdenci ...

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TRF/2 - 01º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 001

Qual a natureza da sentença que decide a inconstitucionalidade de uma lei na via da exceção? Tal sentença faz coisa julgada? De que espécie?

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